ArquivologiaLei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos
- (CONSULPLAN 2017)
Em relação à Lei nº 8.159/1991 e ao do Decreto Federal nº 4073/2002, assinale a alternativa correta.
A) O Conselho Nacional de Arquivos faz parte da estrutura hierárquica da Casa Civil da Presidência da República.
B) O Conselho Nacional de Arquivos é constituído por dezessete membros, sendo dois representantes do Poder Judiciário Federal.
C) O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) definirá a política nacional de arquivos para os órgãos integrantes do Conselho Nacional de Arquivos.
D) O Arquivo Nacional é o órgão competente para realizar o recolhimento dos documentos produzidos pelo Poder Judiciário no decurso de suas atividades.
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