ArquivologiaLei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.


A) A Lei n.º 8.159/1951 conceitua e apresenta elementos da Política Nacional de Arquivos.

B) O subsídio à elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.

C) De acordo com o que versa o Decreto n.º 4.073/2002, compete aos integrantes do CONARQ fornecer subsídios para o arquivamento de documentos públicos.

D) Os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista são considerados privados.

E) Ao serem transferidos ao Arquivo Nacional, os documentos arquivísticos públicos de âmbito federal deverão estar avaliados e organizados, porém o acondicionamento não é responsabilidade do órgão ou entidade geradora dos documentos.


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