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ArquivologiaLei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos


EXERCÍCIOS - Exercício 121

  • (FCC 2012)

Considere, com base na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as seguintes disposições:
I. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
II. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções.
III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
Está correto o que se afirma em



A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, apenas.


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