ArquivologiaLei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos

• (FCC 2022)

A incorporação de arquivos privados ao acervo de instituições públicas dispõe de mecanismos previstos pelo Conselho Nacional de Arquivos. Em resolução de 2021, este organismo deliberou sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. De acordo com tal Resolução,


A) a solicitação deverá ser efetuada por um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública

B) a declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do presidente da República.

C) deve-se levar em conta a mensuração aproximada, o estado de conservação, o conteúdo e o histórico do acervo.

D) a decisão quanto ao mérito da solicitação caberá ao diretor técnico do Arquivo Nacional.

E) uma vez aprovada, a declaração de interesse público e social é registrada no IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.


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