ArquivologiaLei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)

Com base na interpretação da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto Federal nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, é correto afirmar:


A) Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados e que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência

B) Os arquivos e documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista são categorizados como funcionais, sendo eles públicos ou privados.

C) A alienação de documentos de valor histórico, probatório e informativo deve ser precedida de notificação à União e de termo de alienação assinado pelo órgão requerente.

D) A prescrição de documentos arquivísticos públicos de guarda permanente deve estar prevista na tabela de temporalidade e destinação do órgão produtor e deve ser precedida de publicação do edital de recolhimento.


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