Direito constitucionalEspécies normativas: lei complementar e lei ordinária
- (VUNESP 2022)
Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá fazê-lo por meio de
A) lei ordinária para ambas as matérias.
B) lei complementar para ambas as matérias.
C) lei complementar para a primeira matéria e lei ordinária para a segunda.
D) lei complementar para a primeira matéria e emenda constitucional para a segunda.
E) lei ordinária para a primeira matéria e lei complementar para a segunda.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 93
Vamos para o Anterior: Exercício 91
Tente Este: Exercício 83
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional