Direito constitucionalSaúde

• (AMAUC 2022)

Com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar sobre a saúde:


A) O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B) A saúde é direito de todos e dever do Estado.

C) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

D) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.


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