Direito constitucionalSaúde

• (UFPel-CES 2021)

A respeito das políticas de saúde implementadas com a Constituição de 1988 no Brasil, considere as afirmativas.

I) O SUS foi estabelecido como um sistema descentralizado e hierarquizado.

II) O governo federal é encarregado pelas funções de financiamento, formulação da política nacional de saúde e coordenação de ações.

III) O Ministério da Saúde, em função da descentralização, está restrito à tomada de decisões apenas na esfera federal.

IV) Como a União, estados e municípios têm suas atribuições relacionadas à saúde definidas na Constituição e legislação infraconstitucional, os recursos orçamentários são também organizados por cada ente, havendo pouca relevância nos sistemas de transferências de recursos.

Está(ão) correta(s),