Direito constitucionalSaúde
- (FEPESE 2014)
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
A) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B) São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo à iniciativa privada a sua regulamentação, fiscalização e controle.
C) As ações e os serviços públicos de saúde integram um sistema único, composto de uma rede regionalizada, independente e não hierarquizada.
D) São diretrizes organizacionais do sistema único de saúde a centralização das ações e dos serviços e a não participação da comunidade.
E) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social da União.
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