Direito constitucionalSaúde

• (CCV-UFC 2019)

A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “um direito de todos e dever do Estado” e no artigo 198 apresenta as diretrizes que devem organizar o Sistema Único de Saúde. Quais são essas diretrizes?


A) Promoção, proteção e recuperação da saúde.

B) Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

C) Redução do risco de doenças e agravos, acesso universal e igualitário à saúde.

D) Regionalização, hierarquização e co-responsabilização das três esferas governamentais.

E) Igualdade da assistência à saúde; capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; integração das ações de saúde meio ambiente e saneamento básico.


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