Direito constitucionalSaúde

• (MPE-MG 2010)

Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETOafirmar que


A) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B) é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C) as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

D) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 124

Vamos para o Anterior: Exercício 122

Tente Este: Exercício 91

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional