Direito constitucionalControle repressivo do poder legislativo

• (SELECON 2022)

DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua agremiação política no sentido de propor ação de inconstitucionalidade para declarar, em conflito com a Constituição, determinada emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que as normas constitucionais:


A) incluindo as emendas, não são suscetíveis de controle de constitucionalidade

B) inseridas em emendas à Constituição podem ser objeto de controle de constitucionalidade quando ofendem cláusulas pétreas

C) originariamente previstas podem ser objeto de inconstitucionalidade superveniente

D) estão circunscritas exclusivamente ao controle de conformidade com o devido processo legislativo


Vamos para o Anterior: Exercício 43

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional