Direito constitucionalControle repressivo do poder legislativo

• (VUNESP 2019)

Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente, venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar que


A) o Procurador-Geral da República deve assumir a titularidade do mandado de segurança.

B) o writ deve ser declarado extinto.

C) deve ser dada a oportunidade aos demais legitimados constitucionais a assumir o polo ativo da ação mandamental.

D) o mandado de segurança deve ter seu regular prosseguimento, continuando o ex-parlamentar no polo ativo.


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