Direito constitucionalControle repressivo do poder legislativo

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.


A) controle exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

B) controle exercido pelo presidente da República mediante veto jurídico

C) rejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra casa

D) decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar

E) devolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de inconstitucionalidade


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 28

Vamos para o Anterior: Exercício 26

Tente Este: Exercício 35

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional