Direito constitucionalControle repressivo do poder legislativo
- (Quadrix 2019)
A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.
Uma lei ordinária incompatível com a ordem
constitucional superveniente é considerada como não
recepcionada, não havendo que se falar em
inconstitucionalidade superveniente.
C) Certo
E) Errado
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