Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário

• (FGV 2022)

O Senadores XX e YY, que integravam Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída no âmbito do Senado Federal, travaram intenso debate a respeito dos efeitos do encaminhamento do relatório final, e da resolução que o aprovou, ao chefe do respectivo Ministério Público com atribuição para atuar.
O Senador XX defendia que a autoridade destinatária tinha o dever de informar, no prazo de trinta dias, as providências adotadas ou a justificativa pela omissão, bem como conferir prioridade ao procedimento instaurado, ressalvadas apenas as exceções legais.
O Senador YY, por sua vez, defendia que a autoridade destinatária deveria apresentar comunicações semestrais a respeito da fase em que se encontrasse o procedimento, até a sua conclusão, estando sujeita a sanções administrativas, civis e penais caso descumprisse qualquer obrigação prevista na lei de regência das CPIs.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar, em relação ao entendimento dos Senadores XX e YY, que


A) ambos estão totalmente certos.

B) ambos estão totalmente errados.

C) o Senador YY está totalmente errado e o Senador XX está parcialmente errado, isto ao mencionar o dever de informar.

D) o Senador XX está totalmente errado e o Senador YY está parcialmente errado, isto ao mencionar o dever de comunicação.

E) o Senador XX está parcialmente errado, isto ao mencionar a prioridade do procedimento instaurado, e o Senador YY está parcialmente errado, em relação ao sancionamento pela inobservância da lei de regência.


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