Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário

• (FUMARC 2013)

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares,


A) Leis Ordinárias, Medidas Provisórias e Estatutos.

B) Códigos de Leis, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias e Decretos-leis.

C) Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Portarias

D) Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.


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