Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário

• (VUNESP 2020)

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.


A) O veto pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente exercê-lo é de trinta dias.

B) Se vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.

C) O veto parcial abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso e de alínea ou palavras.

D) O silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.

E) Se o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.


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