Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário
- (CONSULPLAN 2018)
O processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:
A) Imparcialidade.
B) Devido processo legal.
C) Duplo grau de jurisdição.
D) Ampla defesa e contraditório.
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