Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário

• (FUNDATEC 2016)

No que diz respeito ao processo legislativo municipal, é correto dizer que:


A) A iniciativa é reservada quando o Prefeito, qualquer Vereador, qualquer comissão da Câmara ou os cidadãos puderem submeter ao legislativo determinado projeto.

B) A criação de cargos, funções ou empregos na prefeitura e nas autarquias municipais ou aumento de sua remuneração é de iniciativa geral.

C) Pode ser de iniciativa popular matéria de iniciativa privativa do Prefeito.

D) O veto do Prefeito pode ter um motivo estritamente jurídico ou pode ser oposto porque o Prefeito julga a proposição contrária ao interesse público.

E) O veto oposto pelo Chefe do Executivo Municipal pode ser derrubado pelo voto da maioria qualificada (2/3 dos vereadores).


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 38

Vamos para o Anterior: Exercício 36

Tente Este: Exercício 110

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional