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Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (FCC 2022)

O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a


A) assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.

B) promoção dos direitos humanos.

C) representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.

D) defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.

E) concessão de indulto e comutação de penas.


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