Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.
C) Certo
E) Errado
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