Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional

• (FCC 2021)

A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, a


A) constitucionalização dos princípios institucionais da Defensoria Pública.

B) autonomia administrativa, funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

C) inserção da Defensoria Pública no rol de funções essenciais à justiça.

D) ampliação do acesso à justiça, fixando prazo de 8 anos para que ao menos metade das unidades jurisdicionais contem com Defensores Públicos.

E) prestação de assistência jurídica integral pela Defensoria Pública.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 19

Vamos para o Anterior: Exercício 17

Tente Este: Exercício 25

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional