Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que


A) a Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, ainda que esta vise promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.

B) o exercício do cargo de defensor público exige que este esteja inscrito nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil.

C) faculta-se ao defensor público, ao ingressar na carreira, optar por perceber o regime remuneratório de subsídio, que seja percebido pela carreira, ou adotar o modelo remuneratório de vencimentos cumulado com o percebimento de gratificações.

D) a Defensoria Pública não pode prestar orientação jurídica e exercer a defesa em favor de pessoas jurídicas.

E) a Defensoria Pública integra a estrutura do Poder Executivo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 36

Vamos para o Anterior: Exercício 34

Tente Este: Exercício 48

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional