Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal
Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública
para propor, em determinadas circunstâncias, ação civil
pública em defesa de direitos difusos ou coletivos.
C) Certo
E) Errado
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