Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional
- (FGV 2019)
Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna.
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve ser considerada:
A) lícita, desde que haja previsão nesse sentido na lei complementar;
B) ilícita, por violar a autonomia funcional da Defensoria Pública;
C) ilícita, por violar a autonomia administrativa da Defensoria Pública;
D) lícita, pois a Defensoria Pública está subordinada ao Governador do Estado;
E) ilícita, salvo se o próprio Governador tivesse autorizado a realização do processo licitatório em momento anterior.
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