Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FUMARC 2022)
Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETOa garantia de que ninguém será
A) considerado culpado até a decisão colegiada em segunda instância, o que autoriza o início do cumprimento da pena.
B) levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
C) privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
D) processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 316
Vamos para o Anterior: Exercício 314
Tente Este: Exercício 99
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional