Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (Quadrix 2019)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
A) Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decisão judicial.
B) A casa é inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo durante o dia, para prestar socorro ou por determinação judicial.
C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas as restrições para sua prática.
D) A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
E) São obrigatórias a filiação a entidades associativas e a permanência mínima estabelecida no estatuto social.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 162
Vamos para o Anterior: Exercício 160
Tente Este: Exercício 233
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional