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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 150

  • (INSTITUTO AOCP 2019)

O art. 5º da Constituição Federal traz em seu bojo aquilo que se denomina “Direitos e Garantias Fundamentais”. Dentre esses direitos, é possível destacar


A) a soberania do indivíduo sobre o coletivo.

B) a não interferência do Estado na vida privada.

C) o direito a não ser obrigado a nada senão em virtude da lei.

D) a obrigatoriedade de filiação a sindicatos.


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