Direito tributárioTaxa e tarifas
- (IPEFAE 2022)
Acerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:
A) As Taxas têm por fato gerador a atuação específica do contribuinte em determinadas operações.
B) As Taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
C) O poder de polícia, que autoriza a cobrança de taxas, está atrelado à atuação do policiamento civil e militar, justificando a cobrança da taxa de segurança pública pelos municípios.
D) A Taxa de Iluminação pública é sempre devida em razão do serviço de iluminação pública custeado pelos municípios.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 332
Vamos para o Anterior: Exercício 330
Tente Este: Exercício 344
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário