Direito tributárioTaxa e tarifas
- (GUALIMP 2019)
O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Vagner e Luan, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em debate de opiniões sobre as taxas. Vagner sustentava que a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. Luan, por outro lado, sustentou que as taxas poderiam ter base de cálculo ou fato gerador idênticos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. Em relação à situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
A) Vagner tem razão.
B) Luan tem razão.
C) Ambos estão equivocados.
D) Ambos têm razão.
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