Direito tributárioTaxa e tarifas

• (UPENET/IAUPE 2022)

Sobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II . É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

III . A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola a Constituição.

IV . É possível a cobrança da taxa pelo exercício efetivo ou potencial de poder de polícia.

V . É constitucional a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em