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Direito civilDefeitos do negócio jurídico


EXERCÍCIOS - Exercício 79

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.
O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.



C) Certo

E) Errado


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