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Direito civilDefeitos do negócio jurídico


EXERCÍCIOS - Exercício 51

  • (AOCP 2009)

Em relação aos defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. As causas de anulabilidade do negócio jurídico podem ser pronunciadas pelo juiz de ofício.

III. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

IV. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa ser provado por outro meio.




A) Apenas III.

B) Apenas I e III.

C) Apenas I, III e IV.

D) Apenas II e III.

E) Apenas III e IV.


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