Direito civilDefeitos do negócio jurídico

• (CESPE 2005)

Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.


A) A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento e acarreta a anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la, a oferta de suplemento suficiente, ou, se o favorecido concordar, a redução da vantagem, aproveitando-se, assim, o negócio.

B) Configura-se estado de perigo quando alguém premido pela necessidade de salvar-se ou a um familiar seu, de grave dano conhecido pelo outro contratante, assume obrigação excessivamente onerosa.

C) O dolo é um vício social capaz de anular o negócio jurídico por alegação dos interessados, ou de ofício, pelo juiz, por se tratar de defeito na manifestação da vontade de uma das partes contratantes.

D) O pagamento feito por devedor insolvente ao credor quirografário de dívida ainda não vencida tipifica fraude contra credores.

E) A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo também insuscetível de ratificação.


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