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Direito eleitoralCrimes eleitorais


EXERCÍCIOS - Exercício 110

  • (MPE-SP 2022)

O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, pratica uma conduta ilícita que


A) não enseja punição se o candidato já estiver diplomado.

B) exige pedido explícito de votos.

C) constitui captação de sufrágio.

D) dispensa a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.

E) é punida com multa, mas sem cassação do registro.


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