Direito eleitoralCrimes eleitorais
- (AOCP 2015)
Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?
A) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
B) Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
C) Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado.
D) Promover, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
E) Inscrever-se, o eleitor, simultaneamente, em dois ou mais partidos.
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