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Direito eleitoralCrimes eleitorais


EXERCÍCIOS - Exercício 55

  • (CONSULPLAN 2012)

José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título, conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na hipótese de José não ter informado de forma veraz as informações em sua petição, com o fim específico de afetar o processo eleitoral, é correto afirmar que José



A) cometeu o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

B) cometeu o crime de falsificação de documento público para fins eleitorais, previsto no artigo 348 do Código Eleitoral.

C) cometeu o crime de inscrição fraudulenta de eleitor, previsto no artigo 389 do Código Eleitoral.

D) não cometeu crime.


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