Direito eleitoralCrimes eleitorais

• (MPE-SC 2016)

O Código Eleitoral prevê como crime a conduta de caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A exceção da verdade, nestes casos, somente se admite se o ofendido é funcionário público e o fato imputado é relativo ao exercício de suas funções.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 24

Vamos para o Anterior: Exercício 22

Tente Este: Exercício 8

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral