Direito administrativoConceito e características (2)

• (IBADE 2022)

Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula, necessariamente, deve constar em todos os contratos?


A) As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

B) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

C) As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão.

D) A matriz de risco.

E) Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo.


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