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Direito administrativoConceito e características (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (IDECAN 2019)

Em relação a características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.


A) Em regra, a celebração do contrato administrativo se dá com prazo de vigência indeterminado.

B) Não são cabíveis aditamentos nos contratos administrativos.

C) Nos casos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, não há necessidade de formalização de contrato administrativo.

D) O contratado, na execução do contrato, jamais poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

E) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.


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