Direito administrativoConceito e características (2)
- (VUNESP 2020)
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nos casos de compra imediata e assistência técnica.
B) Em todos os contratos administrativos é exigida uma garantia que, entre outras, poderá ser a fiança bancária ou qualquer outra espécie de fiador.
C) Em caso de cumprimento do contrato e adimplemento de todos os seus termos, se a garantia foi prestada em dinheiro, deverá ser devolvida ao contratado, que não terá direito à correção do valor.
D) As cláusulas exorbitantes são implícitas em todos os contratos administrativos, e ensejam, à Administração Pública, a alteração unilateral do acordo ou rescisão unilateral, bem como a possibilidade de fiscalização e controle da relação contratual.
E) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando a ela for conveniente a substituição da garantia de execução.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 118
Vamos para o Anterior: Exercício 116
Tente Este: Exercício 56
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo