Direito administrativoControle administrativo judicial e legislativo (2)
- (Instituto Consulplan 2022)
Astolfo verificou que determinado ato administrativo apresentava vícios de legalidade. Imediatamente procurou o órgão responsável pela edição do ato e requereu a sua anulação. A Administração Pública não analisou o pleito de Astolfo, indeferindo o seu requerimento. Sendo assim, Astolfo recorreu à prestação jurisdicional estatal, para que a legalidade do ato administrativo fosse apreciada. Em relação ao controle da Administração Pública, o sistema adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o sistema:
A) Inglês , que permite que os atos administrativos sejam analisados pelo Poder Judiciário.
B) Francês , que permite que os atos administrativos sejam analisados pelo Poder Judiciário.
C) Inglês , que define instâncias administrativas específicas para o controle dos atos administrativos.
D) Francês , que define instâncias administrativas específicas para o controle dos atos administrativos.
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