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Direito administrativoControle administrativo judicial e legislativo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (CESPE 2000)

Com respeito à administração pública, julgue o  item  seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, delegado de polícia federal, foi incumbido de executar mandado expedido por juiz federal, por meio do qual fora ordenada a prisão de João. Todavia, ao chegar à residência de João, foi apresentada a José liminar concedida pelo juiz de direito da comarca, em sede de hábeas corpuspreventivo, determinando, em face dos fatos que ensejaram a ordem constritiva, que João fosse mantido em liberdade.
Nesse caso, José deveria cumprir o mandado de prisão, haja vista a atividade da Polícia Federal restringir-se ao cumprimento de ordens emanadas da justiça federal.


C) Certo

E) Errado


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