Direito administrativoControle administrativo judicial e legislativo (2)

• (FCC 2006)

A invalidação de um ato administrativo é o seu desfazimento por


A) força do poder regulamentar objetivando execução da lei, sendo prerrogativa do Poder Legislativo.

B) motivos de conveniência e oportunidade, cuja prerrogativa é tão-somente do Poder Judiciário.

C) força do poder de polícia, sendo que poderá fazê-lo tão-somente a Administração Pública .

D) necessidade de sua revogação discricionária, podendo ser feita pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo.

E) razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração e pelo Poder Judiciário.


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