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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 87

  • (FGV 2022)

A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula definindo riscos e responsabilidades entre as partes, bem como caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. Na situação apresentada, a cláusula contratual descrita é denominada:


A) projeto executivo;

B) contratação integrada;

C) matriz de riscos;

D) projeto básico;

E) termo de referência.


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