Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)

• (FCC 2019)

A Administração pública de determinado município tinha um contrato em vigência para fornecimento de alimentação para os servidores de uma unidade hospitalar. Ocorre que, devido a questões estruturais do prédio, houve necessidade de se providenciar a reforma de parte das instalações, o que ensejaria a interrupção do atendimento ao público pelo prazo de 90 dias. Os servidores foram alocados em outras unidades durante o período da reforma. Diante dessa narrativa e considerando o contrato de fornecimento de alimentação, a Administração pública


A) poderá suspender a execução do contrato pelo prazo indicado para a reforma, com a consequente suspensão do fornecimento de alimentação e correspondente remuneração.

B) deverá rescindir o contrato unilateralmente, pois constituiria ilegalidade manter os pagamentos à empresa sem o fornecimento do objeto contratual, vedada a suspensão de sua execução.

C) deverá cumprir as obrigações assumidas, considerando que o vínculo contratual assim impõe, não se caracterizando hipótese de rescisão.

D) poderá alterar o contrato para reduzir o objeto, observado o limite de 50% do valor original.

E) poderá interromper o fornecimento pelo prazo de até 180 dias, firmando nova contratação com o mesmo fornecedor ao término desse período, dispensada licitação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 31

Vamos para o Anterior: Exercício 29

Tente Este: Exercício 58

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo