Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)
- (FCM 2019)
Avalie o que se afirma sobre as condições que permitem ao ente público, de forma unilateral, cancelar um contrato.
I - Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, exceto quando provocados por falecimento do sócio-administrador. II - Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. III - Lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados. IV - Dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
Está correto apenas o que se afirma em
A) I e IV.
B) I, III e IV.
C) II e III.
D) II, III e IV.
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