Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (IPEFAE 2022)
Em uma pequena cidade, em vigência desde 1.964, existe o regulamento nº XXX referente ao tráfego de veículos animais pelas ruas da cidade. A Prefeitura verifica no Código de Trânsito que é do seu setor de trânsito a competência de registrar e licenciar os veículos de tração animal, dentre outras providências não previstas no regulamento em vigor. Assim, a Prefeitura cria um regulamento e extingue o anterior em um dos seus artigos. O regulamento então foi extinto por:
A) Convalidação
B) Cassação
C) Revogação
D) Caducidade ou decaimento
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 211
Vamos para o Anterior: Exercício 209
Tente Este: Exercício 112
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo