Direito administrativoExtinção dos atos administrativos

• (FCC 2009)

Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:



A) verifica-se a extinção natural quando desaparece o próprio objeto do ato praticado.


B) a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário à vista da ilegalidade do ato.


C) o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente se for provocado por terceiro prejudicado.


D) ocorre a extinção subjetiva quando se verifica o cumprimento normal dos efeitos do ato.


E) a revogação é ato exclusivo da Administração e tem cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou inconveniente.



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